Como salvar a sua empresa da crise?

Diante da Pandemia do Covid-19 diversos países e o Brasil, além das medidas de saúde para contenção do vírus, tem adotado e proposto medidas econômicas, para preservar empresas e salvar empregos.

O executivo tem costurado medidas extraordinárias, inclusive para os profissionais autônomos, visando salvaguardar a renda e a dignidade do mercado informal de trabalho, e de empreendedores.

O legislativo por sua vez não fica para trás, deputados e senadores reunidos em pautas urgentes, analisando e colocando em votação projetos para salvar a economia, aliviar a carga tributária, assim como preservar as relações contratuais.

No entanto, a urgência esbarra no engessamento da burocracia e na política, e vemos que muitas das soluções ficam apenas no ilusório, ou tramitando de forma morosa dentro de departamentos.

As incertezas do período deixam os empresários de mãos atadas, sem saber quais as melhores e mais acertadas decisões a serem tomadas.

Por isso, digo “é melhor um passarinho na mão, do que dois voando”, parafraseando o Dr. Eronides dos Santos, Promotor das Varas Especializadas em Recuperação de Empresas e Falências de São Paulo, a legislação existente conta com instrumentos jurídicos para restruturação empresarial, como a recuperação judicial e extrajudicial, disciplinadas pela Lei 11.101/2005.

Existe um projeto de alteração para referida Lei, que inclusive já propõe soluções para a crise do Covid-19, contudo como anteriormente mencionado, está em tramitação, sem previsão para ser votado.

Para quem não conhece a recuperação judicial ou extrajudicial é um instrumento jurídico, pelo qual a empresa que está em uma situação de crise busca uma negociação coletiva com seus credores, sob a supervisão da Justiça.

O procedimento, em breves linhas, se trata do ajuizamento de uma ação, que demostra para o Juiz e credores, a situação real e os motivos da crise enfrentada pela empresa. Igualmente deve informar todos os seus credores, e os valores dos débitos.

Preenchidos todos os requisitos formais da lei, o que depois abordaremos em um novo artigo, o Juiz defere o processamento do pedido, concedendo a empresa um período de blindagem de no mínimo 180 dias, chamado de stay period.

Durante esse período, a empresa tem seu patrimônio protegido e não precisa pagar aqueles credores submetidos a ação de recuperação judicial. O que por sua vez alivia o fluxo de caixa da empresa.

Contudo, obrigatoriamente deve apresentar aos credores um plano de recuperação, no prazo de 60 dias, que demonstre a viabilidade da empresa, quais medidas serão adotadas para superação da crise, assim como a forma de pagamento dos credores.

Apresentado o plano de recuperação é realizada uma assembleia de credores, que em tempos de Covid-19 deverá ser realizada de forma eletrônica e virtual, para votação do plano, caso seja aprovado pela maioria, o Juiz concede a recuperação da empresa. No entanto, caso os credores não aprovem o plano, o Juiz declarará a falência.

Apesar dos resultados possíveis, recuperação ou falência, a recuperação judicial tem se mostrado aliada do empresário, para renegociação de seus débitos, assim como a preservação da empresa e dos empregos.

Tem beneficiado inclusive os credores de forma geral, que antes não viam solução para recebimento de seus créditos, e após a recuperação tem previsão e a certeza do recebimento, pois caso o contrário será decretado a falência da empresa devedora.

Eis aqui uma das soluções para salvar as empresas da situação de crise, apesar o texto acima ser de leitura fácil, não se engane que a recuperação judicial ou extrajudicial seja fácil dessa maneira. Demanda de muito trabalho, preparação, negociação, experiência, e alguns cabelos brancos também, mas se bem desenhada e aplicada corretamente, é realmente uma ferramenta poderosa para superação da crise.

Por Fabio Prando Fagundes Góes, advogado e Pós Graduado na área de recuperação judicial e falências.

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