Coronavírus e a crise econômica, existem saídas para os empresários?

Todos sabemos e vivemos no dia a dia os impactos criados pela Pandemia do Coronavírus, seja no sistema de saúde, econômico ou no tecido social. O sistema que conhecemos criado sobre o prisma do risco, se vê colocado na parede quando a incerteza toma conta dos governantes e mercados globais.

As previsões econômicas de grandes instituições financeiras, como o Itaú um dos principais e maiores do país, prevê uma redução da projeção de crescimento do PIB brasileiro, que antes era de 1,8% para -0,7%, para o ano de 2020. O restante dos países também acompanham essas projeções de retração.

Diferente de outras crises enfrentadas na história as fronteiras não foram capazes de suprimir as expectativas econômicas. Apenas para ilustrar, durante a 2ª Mundial o Estados Unidos, apesar de ter participado ativamente do conflito, cresceu economicamente, haja vista que seu território não foi atingido pelas sombras da guerra. Viu a oportunidade de se tornar o celeiro do mundo, e teve destaque nos setores da alimentação, automobilístico e imobiliário no pós guerra.

Voltando para as projeções do PIB, é natural que quando haja uma retração econômica a curva seja descendente, em contrapartida a insolvência cresce no período, apresentando uma curva ascendente, o que ocasiona um descolamento dessas curvas.

Ou seja, diante deste cenário, o empresário brasileiro se vê pressionado entre o pagamento dos credores e o pagamento de funcionários e outras obrigações contraídas antes mesmo da Pandemia, que foram impactadas brutalmente pela perda de faturamento, decorrência do isolamento social, mercado financeiro e incerteza geral do investidor.

Os Governos em todas suas instâncias, Municipal, Estadual e Federal buscam alternativas para desonerar os empresários e profissionais autônomos, visando a preservação das empresas e dos empregados. Contudo, é nítido que tropeçam na vontade política e burocracia das instituições, e não conseguem imprimir a velocidade necessária para socorrer o país.

Além do bom senso que deverá ser utilizado nas negociações entre credores e devedores, muitos empresários e agentes de direito enxergam no sistema jurídico brasileiro uma saída para combater os efeitos da crise que se instala. Ações revisionais por exemplo, poderão ser uma saída para revisões contratuais.

Há ainda mecanismos jurídicos como a Recuperação Judicial ou Extrajudicial, que são disciplinadas pela Lei 11.101/2005, no qual o empresário em situação de insolvência pode negociar suas dívidas com os credores de forma coletiva, sob a supervisão da Justiça.

Atualmente está em pauta um projeto de lei que visa aperfeiçoar a lei 11.101/2005, o qual inclusive diante da Pandemia de Coronavírus, recebeu uma alteração significativa em seu texto. Foi inserido artigos que visam uma negociação coletiva entre devedor e credores, de maneira mais simplificada e célere, mas ainda com a supervisão da Justiça.

Este mecanismo recém inserido, se aprovado, prevê também que os empreendedores que tiveram uma redução de mais de 30% do faturamento, poderão usufruir do período de 90 dias de proteção contra credores, ou seja, durante esse prazo não sofreram medidas contra o seu patrimônio, praticamente uma moratória temporária.

Talvez a maior novidade deste projeto, seja de que além dos empresários regularmente inscritos nas Juntas Comerciais, poderão usufruir das benesses desta negociação, agentes econômicos em geral.

Desta forma, estamos acompanhando as novidades legislativas e as ações do governo, para atender as necessidades de nossos clientes de forma rápida e segura.

Por Fabio Prando Fagundes Góes, advogado e Pós Graduado na área de recuperação judicial e falências.

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