A desapropriação é um instrumento legal utilizado pelo poder público para a obtenção forçada de um bem particular, mediante indenização justa e prévia, sempre que necessário ao interesse coletivo. No Brasil, ela se divide em três modalidades principais: necessidade pública, utilidade pública e interesse social. Cada uma possui características e finalidades distintas.
Desapropriação por Necessidade Pública: Essa modalidade ocorre quando o Estado precisa de um imóvel para realizar atividades essenciais e urgentes para o funcionamento do serviço público. Exemplos incluem a desapropriação de uma área para a construção de um hospital ou escola pública em situações emergenciais.
Desapropriação por Utilidade Pública: É utilizada quando o imóvel é necessário para a realização de obras ou serviços que beneficiam a coletividade, mas sem o caráter de urgência da necessidade pública. Um exemplo seria a construção de rodovias ou ampliação de redes de saneamento básico.
Desapropriação por Interesse Social: Essa modalidade está voltada para a realização de reformas sociais, especialmente em políticas de redistribuição de terras ou habitação popular. Um caso prático é a desapropriação de grandes propriedades rurais improdutivas para fins de reforma agrária.
Embora as três modalidades compartilhem a necessidade de justa indenização e interesse público, elas diferem em suas motivações e urgências, refletindo a diversidade de necessidades coletivas que o poder público busca atender.