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Como retirar um síndico do condomínio ou associação

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É comum o descontentamento de condôminos ou associados com a administração do síndico pelos mais diversos motivos.

Muitas vezes o descontentamento é tamanho, que a maioria dos moradores não quer aguardar até a próxima assembléia para eleição de um novo.

Então o que deve ser feito para destituição/retirada de um síndico?

Inicialmente é importante ressaltar que o síndico pode ser destituído com motivo ou sem motivo, porém essa motivação vai regular a quantidade de votos necessários para que a destituição se realize.

Para a destituição motivada, com base no artigo 1349 do Código Civil, é necessário 50 por cento mais um de todos os condôminos.

Já no caso da destituição imotivada, amparado pelo parágrafo 50, artigo 22, da lei de condomínios, é necessário o voto de 2/3 dos condôminos presentes em assembléia.

O mais importante a ser observado nessa situação, e que pode evitar uma futura anulação judicial da destituição, é a convocação de todos os moradores para a assembléia que deve ser feito pela administradora do condomínio ou associação.

Na maioria dos casos a administradora se nega a realizar o ato, uma vez que existe uma certa subordinação da administradora ao síndico, porém é sua obrigação legal realizar a convocação.

Se o seu condomínio ou associação não tiver uma administradora, a chamada auto-gestão, a convocação pode ser realizada por abaixo-assinado de 1/4 dos proprietários, sendo de extrema importância que sejam realizados outros atos para convocação dos outros proprietários, como colocação de faixas, envio de e-mails ou cartas/telegramas.

Se você tiver mais dúvidas, entre em contato com nosso escritório, somos especialistas em direito condominial, nossos telefones: (11) 4321.3040 ou (11) 2690.1495 ou também através do e-mail condominios@munizsojo.com.br.

Em um condomínio, o inquilino pode participar da assembléia?

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O novo Código Civil não prevê a possibilidade de o inquilino participar e votar nas deliberações da assembléia, tal como permitia a legislação anterior em relação a despesas ordinárias; assim, o inquilino somente poderá participar e votar como mandatário do locador, mediante apresentação de procuração.

Essa é uma questão muito frequente, pois são comuns os casos onde os inquilinos desejam participar da assembléia do condomínio.

Porém, o Código Civil não prevê essa possibilidade, tanto para o inquilino votar, tanto para o inquilino participar das deliberações em assembléia.

Existe alguma exceção?

Existe sim, nos casos onde o inquilino atue como mandatário do condômino, nessa situação o inquilino deverá apresentar a procuração antes da assembléia.

E nos casos da associação de moradores?

Nessa situação depende do estatuto, a associação por cautela deve sempre manter em suas cobranças, o titular da propriedade do imóvel, pois em eventual cobrança, o imóvel pode responder pela dívida associativa, já na situação em que o associado não é proprietário do imóvel, a cobrança e seus efeitos se restringem somente ao patrimônio disponível, e não ao imóvel gerador do débito.

Uma outra dúvida, muito frequente, é se o inquilino é condômino, e a resposta é não, de acordo com o Art. 1334, § 2º, do novo Código Civil, são condôminos os proprietários ou todos aqueles que, apesar de tecnicamente não serem proprietários, forem titulares de direito de aquisição sobre a propriedade imobiliária.

O boleto do condomínio pode ser protestado?

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Iniciando nossa série de perguntas e respostas sobre condomínio, vamos começar com uma dúvida muito comum, o boleto do condomínio pode ser protestado?

Segundo o advogado Lucas Muniz Sojo, do escritório Muniz Sojo Advogados, pode, desde 22 de junho de 2018 foi publicada a Lei Estadual nº 13.160, que deu nova redação aos itens nºs. 7 e 8 das Notas Explicativas da “Tabela IV – Dos Tabelionatos de Protesto de Títulos – da Lei nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002” tornando obrigatória a recepção por parte dos Tabelionatos, para protesto, dos créditos do condomínio e dos créditos decorrentes do contrato de locação.

Assim, caso o condomínio deseje protestar o condômino, atualmente o protesto pode ser feito de maneira fácil em qualquer cartório de protestos.

E em relação a associação de moradores?

A associação de moradores pode protestar o título, desde que o morador seja associado, em casos onde existe uma discussão em relação a associação, aconselhamos a adoção inicial de medidas judiciais, a fim de evitar possíveis prejuízos futuros a associação por negativação indevida.